
Visando atualizar e adequar a legislação municipal, em relação a pensão por morte aos dependentes dos servidores do Município de Toropi, foram alterados pela Lei Municipal nº 937-17\2020 de 30 de abril de 2018, alguns artigos da lei que dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo denominado Plano de Aposentadoria Municipal- Fundo PAM.
Para efetivação das alterações levou-se em consideração a Lei Federal 13.135/2015 que dispõe sobre este assunto, e como instrumento auxiliar, foi utilizado o Projeto de Lei Complementar nº 207/2017 que foi recentemente aprovado na Assembleia Legislativa do RS.
A principal alteração é quanto a concessão da pensão vitalícia ao cônjuge, companheiro e companheira, que agora somente será alcançada aos dependentes que tiverem com 44 anos ou mais, e para os demais será utilizada um escalonamento considerando a idade do dependente na data do óbito do servidor.
Também, passou-se a prever a necessidade de dezoito (18) contribuições para o fundo e o período de 2 anos de união estável ou casamento para receber a pensão conforme a regra da idade na data do óbito. Não sendo atendidas estas condições, mesmo assim o dependente receberá o benefício por 4 meses. A carência ora inclusa na lei, somente será afastada nos casos de acidente de trabalho ou doenças profissionais ou do trabalho.
Com relação aos filhos e irmãos, havia ainda na legislação uma diferenciação por sexo, o que não é mais utilizado nas outras esferas, passando-se a conceder o benefício de forma igualitária. Também está prevista a possibilidade de pensão para o filho estudante até 24 anos, desde que comprove semestralmente que está matriculado e frequentando uma instituição de ensino oficial.
SAIBA MAIS:
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CONVITE PARA PALESTRA
Data: 28 de maio de 2018
Horário: 14h
Local: Centro Cultural de Toropi
Tema: “Violência Doméstica”
Palestrante: Delegado Jun Sukekawa
Esta ação faz parte do encerramento da aplicação do Projeto de Intervenção da estagiária do curso de Serviço Social da Anhanguera, Rita de Cassia da Silva, que está realizando o seu último período de estágio na Secretaria de Ação Social de Toropi.

Na tarde do dia 25 de abril, no Centro Cultural do município de Toropi, foi realizado pela estagiária Carla Barden, acadêmica do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera, com o apoio da Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Saúde, a execução do Projeto de Intervenção, onde foi desenvolvida uma oficina de autoestima, com cortes de cabelo, maquiagem e manicure com os idosos, tendo como tema: O Poder da Autoestima na Terceira Idade – “Cada um tem a idade que sente ter”.
“Embora o tempo envelheça seu corpo, não permita que ele envelheça sua alma.”
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O reservatório metálico de água com capacidade de 50.000 litros que abastece parte da cidade precisou ser removido para passar por reforma, pois estava apresentando danos em sua estrutura, o que causou alguns transtornos nas residências que são abastecidas pelo reservatório por alguns dias, mas nesta segunda-feira, dia 23/04, o reservatório foi recolocado normalizando o abastecimento.
Na reforma, foi trocado o fundo do reservatório e a tampa, também foi feito lixamento e pintura em epóxi com primer antiferrugem e acabamento com esmalte sintético.
Com a recuperação do reservatório, além de evitar e combater a corrosão também se previne o surgimento de bactérias que contaminam a água.
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O grupo A União Faz a Força, da localidade de Sampaio, com o apoio da Prefeitura Municipal e EMATER, realizou no último sábado (14/04), um passeio pelo interior do Município de Toropi com o intuito de fomentar o Turismo Rural proporcionando aos participantes conhecerem um pouco mais da história do Município em contato mais direto com a natureza, a agricultura e as tradições locais em ambiente rural e familiar.
Foi visitada a propriedade da família Rossi na Linha Canoa, que tem como uma das principais atividades econômicas a vitivinicultura; também visitaram a agroindústria de derivados de cana de açúcar na propriedade da família do Sr. Dalmir Daniel Moraes, na localidade de Linha Seca.
No Passo do Galvão visitaram ainda a agroindústria de panificados e gruta Santa Bárbara.
O almoço comunitário aconteceu no pavilhão católico da comunidade de Sampaio.
Mesmo com a garoa e o friozinho do sábado o passeio transcorreu sem imprevistos, em clima de muita alegria e confraternização.
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Na sexta-feira, dia 06 de abril, foi a vez do Município de Toropi receber a caravana do ex-prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge (PDT), que pretende visitar todos os 497 municípios gaúchos para divulgar sua pré-candidatura ao governo do Estado. Após reunião no gabinete do Prefeito, a comitiva se deslocou até a frente do Centro Cultural onde em gesto simbólico foi plantada uma muda de araçá marcando sua passagem pelo Município.
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Teve início na terça-feira dia 03 de abril, no tele centro municipal, o Curso de Informática do Projeto Multimídia com turmas no turno da manhã e tarde na terça-feira e duas turmas no turno da noite nas quartas-feiras, totalizando 80 alunos.
Este projeto tem a finalidade de repassar noções básicas de informática envolvendo Excel, Word e outros programas necessários no dia a dia permitindo aos alunos a qualificação em informática para a inclusão no mundo digital e no mercado de trabalho.
As aulas estão sendo ministradas pelos servidores municipais Olmar Dias e Josnaira Huber Paim que receberam capacitação online para atuarem como monitores.
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Vem aí!
Mateada Universitária da Universidade Cruzeiro do Sul em parceira com a Prefeitura Municipal de Toropi, Secretaria da Educação e Secretaria da Saúde.
É neste próximo domingo dia 08/04 a partir das 16h na Praça Municipal de Toropi/RS.
Convide sua família e amigos e venha passar uma tarde super animada com música e sorteio de brindes. Traga sua térmica e sua cuia, erva mate e água quente são por nossa conta!
Esperamos vocês!

A convite da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Prefeito Municipal Lauro Scherer participou na tarde desta segunda-feira, 26 de março, de Audiência Pública realizada na cidade de Mata/RS onde foram debatidos temas referentes à segurança pública regional, principalmente nos municípios de Mata, Toropi, São Pedro do Sul, São Vicente do Sul e Jari.
A Audiência, proposta pelo Deputado Valdeci Oliveira, contou com a presença de Prefeitos, representantes da Brigada Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário.

Foi realizado na tarde deste domingo dia 25 de março, às 15h, no estádio municipal, a final dos jogos da 6ª Taça Álvaro Becker de Futebol de Campo de Toropi, promovido pela Prefeitura Municipal através do Departamento de Esportes.
Os jogos tiveram início no dia 18/02/2018 com 06 equipes participantes e um total de 09 partidas disputadas.
Na final tivemos E.C. Toropi 00 x 03 Grêmio São-Pedrense
Sendo Grêmio São-Pedrense campeão e E.C. Toropi vice-campeão
Artilheiro do campeonato: Wendel Goulart- E.C. Toropi – 05 gols
Goleiro menos vazado: Bruno Tassinari da Silva – Grêmio São-Pedrense – 05 gols sofridos.
A entrega dos troféus e medalhas aconteceu no estádio logo após o final da partida.
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