Conselho Municipal de Educação
PORTARIA Nº 031-25/2028 DE 18/09/2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.962 DE 28/10/2021 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CME
REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TOROPI
LEI MUNICIPAL Nº 1053 DE 05/08/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 26/07/2021 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
