- 16/12/2021
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- Fazenda
O Receita Certa, iniciativa do governo do RS, dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha sempre que o varejo registrar aumento real na arrecadação do ICMS no trimestre. Para participar, basta estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra.
Para cada R$1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto”, fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre.
Para o 1º trimestre do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios já disponível. Orientações para o resgate do prêmio do Receita Certa.