Ouvidoria Municipal de Toropi-RS   A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal, as formas de acesso a esses serviços, bem como, seu compromisso com a qualidade de atendimento. Clique Aqui para registrar a sua manifestação na ouvidoria   O QUE É A OUVIDORIA MUNICIPAL: A ouvidoria é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. No serviço público, a ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre o cidadão e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta, encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.   O QUE É UMA MANIFESTAÇÃO:  A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões e sua satisfação com um atendimento ou serviço recebido. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos. Qualquer pessoa, física ou jurídica pode se manifestar.   AS MANIFESTAÇÕES SE CLASSIFICAM COMO: SIMPLIFIQUE: Se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique! SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública; ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido; SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração; RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo; PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: Se você quer ter acesso à informação pública.   MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO: A manifestação do usuário poderá ser apresentada nos seguintes canais de comunicação:  – Presencial ou por correspondência enviada para o endereço da Ouvidoria Geral; localizada na Prefeitura Municipal, Rua Fernando Ferrari 235, centro. - No site oficial do Município de Toropi na aba “Ouvidoria” plataforma Fala.BR (e-Ouv). As manifestações do tipo Simplifique; Sugestão; Elogio; Solicitação e Pedido de Acesso necessitam necessariamente da realização de cadastro no sistema. Já as manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto mediante cadastro como de forma anônima, sendo que o manifestante que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da ouvidoria para sua manifestação. Os registros de manifestação de forma anônima são tratados como comunicação de irregularidade, nos termos do Decreto nº 9.492/2018. Por força da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e Lei 13.460/2017 (código de defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos), os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem, a não ser que o usuário autorize expressamente o acesso a estas informações.   PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO: Quando você registra a manifestação, é feita uma avaliação do caso para identificar a melhor forma de tratá-lo: A ouvidoria poderá responder sua manifestação; solicitar que você a complemente; prestar orientações; encaminhar para a unidade interna responsável por resolver a questão ou poderá também encaminhar para outro órgão/entidade, dependendo do caso. O cidadão sempre será comunicado sobre o andamento adotado.   PRAZO PARA RECEBER A RESPOSTA: O prazo para resposta é de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa. A contagem do prazo será feita a partir do dia posterior ao pedido. Se o prazo final for em fim de semana ou feriado, será prorrogado para o dia útil seguinte.   COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA MINHA MANIFESTAÇÃO OU VER A RESPOSTA DA MINHA MANIFESTAÇÃO: Acesse o sistema e clique em Consultar manifestação. Se você for cadastrado, acesse o sistema, informe seu e-mail e senha. O sistema apresentará a lista das suas manifestações já realizadas. Clique em detalhar para visualizar o andamento da manifestação. Se você não tiver ativado o seu cadastrado, na tela principal do sistema, informe o número de protocolo e o código de acesso gerado durante o registro da manifestação. Clique em consultar para visualizar o andamento da manifestação.   TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO E PRIORIDADES: O atendimento presencial se dará de forma imediata. No caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.  Será proporcionado atendimento prioritário aos idosos (maiores de 60 anos), as gestantes e às pessoas com deficiência.   COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO: Serão realizadas pesquisas de satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços, que levantarão: - a satisfação do usuário com o serviço prestado; - a qualidade do atendimento; - o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos; - a quantidade de manifestações no período; - as melhoria da prestação dos serviços.   ACESSO À INFORMAÇÃO: Para fazer pedidos solicitando dados, documentos, arquivos, entre outros, existe o Portal de Acesso à Informação, canal específico disponível no link: http://www.toropi.rs.gov.br/acesso-a-informacao/sic-servico-de-informacao-ao-cidadao   Clique Aqui para registrar a sua manifestação na ouvidoria    Relatórios Anuais  {phocadownload view=category|id=257|target=s}   DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO: Ouvidoria: (55) 3276-7011 – Ramal 212; E-mail: [email protected]