- 26/03/2019
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- Geral
PIT - Programa de Integração Tributária
O Programa de Integração Tributária- PTI, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
As ações municipais são avaliadas semestralmente mediante pontuação individual, de acordo com a legislação vigente, participando também como critério de apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS.
O Município de Toropi vem obtendo pontuação máxima em ações trabalhadas nos seguintes grupos:
- Programa de Educação Fiscal - PEF
- Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais
- SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP
Confira a Pontuação Individual