O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toropi (Comdica), publicou no dia 01/04 o edital para a escolha da nova formação do Conselho Tutelar do Município para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

As inscrições poderão ser realizadas de 10 de abril a 05 de maio de 2023, no horário das 08h 30min às 11h 30min e das 13h 30min às 16h 30min, na Secretaria de Assistência Social, junto ao Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Fernando Ferrari, n.º 235, centro, neste município.

Todas as informações sobre a eleição, incluindo o calendário de execução referente ao processo de escolha deverão ser buscadas no Edital 001/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar o candidato deve atender aos requisitos fixados na Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº. 1.136/2023, constantes no Edital 001/2023.

O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município, garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É de suma importância a participação da comunidade no processo de escolha da sua composição para a construção de uma sociedade consciente, justa e igualitária.

EDITAL Nº 01/2023/COMDICA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TOROPI PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028