Descrição do serviço:
Serviço destinado à realização de nova inscrição estadual para produtores rurais, possibilitando a regularização cadastral e o exercício das atividades rurais conforme a legislação vigente.

Público-alvo:
Produtores rurais que necessitem realizar nova inscrição estadual.

Requisitos e documentos necessários:
Para solicitar o serviço, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

• Documentos pessoais do produtor rural;
• Matrícula atualizada da área rural, com prazo máximo de emissão de 6 meses;
• Em caso de utilização de contrato, apresentar contrato com assinaturas reconhecidas em cartório.

Como solicitar o serviço:
A solicitação deverá ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal da Agricultura, mediante apresentação da documentação necessária.

Etapas do atendimento:

1. Solicitação do serviço junto à Secretaria Municipal da Agricultura;
2. Entrega e conferência da documentação exigida;
3. Realização do cadastro pelo servidor responsável no sistema estadual;
4. Geração da nova inscrição estadual.

Prazo para atendimento:
Após a realização do cadastro no sistema, o prazo para conclusão do serviço é de até 1 dia útil.

Formas de acesso:

• Presencialmente, na Secretaria Municipal da Agricultura;
• Para esclarecimento de dúvidas, pelo WhatsApp: (55) 3276-7121.

Unidade responsável:
Setor de ICMS / Secretaria Municipal da Agricultura.

* Para mais informações:
Telefone: (55) 3276-7121 (WhatsApp)
Email:  [email protected]
Endereço: Rua Fernando Ferrari, n°235
Horário de funcionamento: Das 8h às 12h e das 13h às 17h