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Recebimento de Recurso Federal


  • 02/07/2024
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  • Geral
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No início do mês de maio, o Município de Toropi foi contemplado com o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reias) referente a liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas das enchentes, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil –SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, para cidades em estado de calamidade pública ou sitiação de emergência.

Após o recebimento do recurso o Município precisou apresentar as metas dos itens executatos e a serem executados, no formulário de solicitação de recursos federais em sistema próprio do Ministério, conforme a Orientação Operacional vigente que define metas e parâmetros específicos para aplicação do recurso, com quantidade, período máximo de atendimento e valor unitário máximo mensal, para assistência humanitária. Ações de restabelecimento de serviços essenciais não estão contempladas na execução do recurso sumário recebido.

Neste sentido, o Municipio conseguiu contemplar nas metas as ações de resposta referente a cestas de alimentos e kit de limpeza de residência para as 18 famílias diretamente atingidas pelas enchentes, além da aquisição de combustíveis, totalizando R$ 20.988,00 (vinte mil novecentos e oitenta e oito reias), o restante do recurso no valor de R$ 179.012,00 (Cento e setenta e nove mil e doze reais), que não está contemplado na execução das metas deverá ser devolvido na prestação de contas.



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