DECRETO MUNICIPAL Nº 274-97/2000, de 29 de dezembro de 2000.

SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 41.312,00 (QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E DOZE REAIS).
LAURO SCHERER, Prefeito Municipal de Toropi, Estado do Rio Grande do Sul, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 219 - 97/2000, de 06 de dezembro de 1999:

DECRETA

ARTIGO 1º -  São suplementadas as seguintes rubricas do orçamento municipal:

ÓRGÃO: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2032 – TRANSFERÊNCIA AO FUNDEF
3222 – transferência a estados e municípios.......................R$ 37.249,00

ÓRGÃO: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1012 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4120 – equipamentos e material permanente.........................R$ 3.903,00
2027 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3120 – material  de consumo.......................................R$   160,00

ARTIGO 2°- Os créditos suplementados no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes da redução das seguintes dotações:

ÓRGÃO: 0102 LEGISLATIVO
2001 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3120 – material  de consumo.......................................R$ 532,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$ 398,00
3111 - diárias....................................................R$ 299,00

ÓRGÃO: 0201 GABINETE DO PREFEITO
2002 – MANUTENÇCÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3120 – material  de consumo.......................................R$  74,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$ 392,00
3111 - diárias....................................................R$  28,00

ÓRGÃO: 0301 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2004– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
3111 - diárias....................................................R$  119,00
3120 – material  de consumo.......................................R$  307,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$  403,00
2003 – CONTRIBUIÇÕES A FUNDO – PAAM
3214 – contribuições a fundo......................................R$  104,00
2005 – CONTROLE DA POLUIÇÃO
3132 – outros serviços e encargos.................................R$    6,00

ÓRGÃO: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3120 – material  de consumo.......................................R$   70,00

ÓRGÃO: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2029 – MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3132 – outros serviços e encargos.................................R$   4,00
3111 - vencimentos e vantagens fixas..............................R$  19,00
2031 – TRANSPORTE ESCOLAR
3120 – material  de consumo.......................................R$ 1.205,00
2036 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
3132 – outros serviços e encargos.................................R$    32,00
2038 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
3113 - obrigações patronais.......................................R$    82,00
2044 – DESPORTO AMADOR
3120 – material  de consumo.......................................R$    13,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$    50,00
2034 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3132 – outros serviços e encargos.................................R$    23,00

ÓRGÃO: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA , IND. E COMERCIO
1006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA , IND. E COMERCIO
4120 – equipamentos e material permanente.........................R$   33,00
2011 – PROMOÇÃO DO TURISMO
3132 – outros serviços e encargos.................................R$   80,00
2010 – CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS
4270 - concessão de empréstimos...................................R$   52,00

ÓRGÃO: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
1008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
4120 – equipamentos e material permanente.........................R$   17,00
1009 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE
4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$    7,00
2014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
3111 - vencimentos e vantagens fixas..............................R$  102,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$   10,00
2016 – ASSITÊNCIA MÉDICA
3132 – outros serviços e encargos.................................R$   77,00
2017 – MANUTENÇÃO DO FMS
3120 – material  de consumo.......................................R$  175,00
2020 – ASSISTÊNCIA A CARENTES
3120 – material  de consumo.......................................R$   84,00

ÓRGÃO: 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
2023 – MANUTENÇÃO DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
3120 – material  de consumo.......................................R$   38,00
3132 – outros serviços e encargos.................................R$  300,00
3113 - obrigações patronais.......................................R$  732,00
3111 - diárias....................................................R$   17,00
3111 - vencimentos e vantagens fixas..............................R$   41,00
2026 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3132 – outros serviços e encargos.................................R$   24,00

ÓRGÃO: 9801 – ENCARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO
2041 – ENCARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO
3132 – outros serviços e encargos.................................R$  5.023,00
2042 – CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3280 – contribuição para formação do patrimônio publico...........R$     39,00

ARTIGO 3°- Os créditos suplementados no artigo 1º serão cobertos com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 30.301,00 (TRINTA MIL E TREZENTO E UM REAIS).

ARTIGO 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.
                        Gabinete do Prefeito Municipal de Toropi, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil.

LAURO SCHERER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JAMES DUPONT
Secretário Municipal da Fazenda